A Democracia Local em Portugal
A breve epígrafe, logo na primeira
página do livro de António Cândido de Oliveira, anunciando que “o
principal desígnio desta coleção resume-se em duas palavras: pensar livremente”,
e considerando também que o conceito de democracia tem mais a ver com ideias de
política do que com aspetos administrativos, no sentido
técnico-profissional do termo, levaria a pensar que “A Democracia Local em
Portugal” não fosse aquilo que o autor fundamentalmente escreveu: um breve
resumo comentado de Regulamento de Administração Pública.
A coleção “Ensaios da Fundação” –
Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) – de que o volume em apreço é o número
116, bem como outras publicações da FFMS, fora da coleção, abarcam já um vasto
leque de temas que, dos que li, me deixaram sempre, uns mais outros menos, a
disposição para o elogio. Saúda-se pois o magnífico serviço – é disso que se
trata – que a FFMS vem prestando à comunidade, em tantas áreas onde é
necessário ensinar, colmatando as muitas lacunas deixadas pelas instituições a
quem tal, por lei e inerente obrigação, compete: as escolas. Mas não é este o
caso. Numa área – a educação para a cidadania – parente mendigo num vasto
oceano de iliteracias, A Democracia Local em Portugal, tolhida por
códigos, regulamentos e medo de pisar algum risco academicamente proibido, não
arrisca uma única ideia que pudesse levar qualquer Doutor do Templo a franzir
o sobrolho.
Não indo além do enunciar a realidade, diz-se
nas primeiras linhas da introdução: “A ideia de que a democracia local é fundamentalmente
a eleição periódica de presidentes de câmara municipal e de presidentes de
junta de freguesia está muito divulgada, mas é pobre e perigosa. (…) É perigosa
porque afasta os cidadãos de uma prática regular da democracia, tornando-os
mais súbditos do que cidadãos (…)”
Ora, acontece que, ao diagnóstico
certeiro deveria corresponder prescrição para o tratamento. Mas, aí, em vez de pensar
livremente, a pena do ensaísta inibiu-se. E, da longa lista de “Sugestões
para aperfeiçoamento e consolidação da democracia local”, fico-me pelo
ponto 7); onde se refere “o direito à formação dos eleitos locais (…)”,
e onde, por mim, substituiria direito por obrigação. É sabido o
que se verifica amiúde: a incompetência e impreparação dos eleitos a ser muitas
vezes colmatada pelo saber de experiência feito dos trabalhadores das câmaras e
juntas de freguesia. De corrupção e compadrio autárquico e ausência de
escrutínio efetivo o autor também desconhece, “e aos costumes disse nada”.
Não penso que a pobreza da nossa
democracia se deva a falta de leis, ao incumprimento de umas, ou à qualidade questionável
de outras. Mesmo onde isso aconteça – e o autor dá exemplos – os problemas
maiores são outros.
Desde logo o tão rebatido afastamento
dos cidadãos da vida pública – sobejamente atestado pelos números da abstenção
em atos eleitorais – onde culpas próprias não mitigam culpas alheias: o
cinzentismo das propostas eleitorais, a indisfarçável ignorância e impreparação
de muitos candidatos (há exceções e o mal é esse: serem exceções), os programas
das diversas listas candidatas que em regra se ficam por um enunciado de
medidas desconexas, avulso, muitas vezes repetindo, por manifesta falta de
imaginação, saber e criatividade, o que foi dito quatro anos antes, apostando
no esquecimento do eleitorado. Sendo normalmente denominador comum a ausência
de qualquer visão ou perspetiva estratégica, para o concelho ou freguesia,
consoante o caso. Claro que, assegurar com qualidade a prestação de serviços
tais como o saneamento básico, a distribuição de água ou a manutenção das vias
públicas, entre outros, sendo necessário não esgota a tal Democracia Local.
Que em muitos casos começa e acaba com os dois ou três “notáveis” do costume, a
encabeçarem a lista do costume, onde o resto é isso mesmo: o resto do costume.
Para perfazer o número necessário de elementos, dois ou três dias antes do
prazo limite bate-se à porta da Maria, do Manel e do Zé, que “são dos nossos”, e
mendiga-se “o nome p’rá lista”. É mais ou menos assim o “boneco” na pequena
freguesia rural, mas é-o também, cada vez mais, – com alguns cuidados em
cosmética e adereços – em unidades administrativas de maior dimensão. Concelhos
e freguesias.
Sobre este estado de coisas, e ideias
para o debelar, Cândido de Oliveira nada diz. O que, como resultado de pensar
livremente é pouco. Claro que os intérpretes da democracia adormecida que
temos agradecem não ser incomodados. (Mas cá para nós que ninguém nos ouve:
depois, não se queixem dos “populismos”! …)
nelson anjos
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